Desculpem não blogar ontem, tive uns probleminhas para resolver, mas tudo bem... não havia muita coisa para blogar, afinal é a primeira semana de aula.

Só tenho algumas poucas anotações quanto a aula de ontem:

Contrato social é quando abdicamos de parte de nossa soberania, ou seja, nós deixamos de "fazer justiça com as próprias mãos" e delegamos isso ao Estado, que será responsável pelo julgamento de nossos problemas.

Para melhor entendimento:  "Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política." (By Wikipedia)

Para todas as leis terem sentido, o homem as sintetizou, ou seja, ele pegou as leis dispersas e as pôs em ordem, numa sequência lógica.

Mesmo vivendo em um mundo capitalista, nós tivemos muita influência socialista, como por exemplo o décimo terceiro salário, as leis favorecendo gestantes, férias obrigatórias entre outros. Claro que para a conquista desses direitos foi necessária muita luta contra grandes capitalistas.

Lamento pela matéria escassa, prometo tentar melhorar os próximos posts.

Free day

Infelizmente não possuo nenhuma matéria nova para postar, porém posso dizer que o dia de hoje foi muito divertido, pois sai com bons e velhos amigos meus, além de ter conhecido alguns novos que parecem muito boa gente na facu.
Posso dizer que não sentia essa felicidade faz alguns anos...
Nostalgia is a bitch.
P.S.: Não matei aula, mas primeira semana... apresentação de professor...

Ato ilícito (ilegal) pode ser classificado  em:
*Criminal, quando se pratica um crime ou delito por ato doloso, ou seja, por escolha própria, intencionalmente.
*Civil -quando há um dano pessoal, particular.
A culpa pode ser gerada por: imprudência, imperícia e/ou negligência.


Responsabilidade objetiva é a relação de consumo (consumidor x empresário).
Caso uma empresa seja contratada para tomar conta de um bem particular e tal bem for danificado, o consumidor terá direito de pedir uma indenização para a empresa contratada (não ao funcionário que a empresa escalou como responsável ao atendimento daquele consumidor). Caberá à empresa posteriormente promover ação regressiva em face do empregado, se for o caso.

Error in Elegendo: Quando empresário contrata um funcionário que acabe por não cumprir seu serviço ou praticar um ato ilícito, que responsabilizará o empresário. Por exemplo um funcionário ao discriminar um cliente num bazar estará responsabilizando o bazar (empresa) por tal ato.
Error in Vigilando: É a relação pais x filhos / cachorro x dono. No caso de um menor danificar algo de outra pessoa, ele não responderá pelo seu ato perante a vítima, sendo então que seus progenitores ou tutelares  responderão pelo ato.

Usucapião: aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O prazo de 10 anos será reduzido para 5 anos quando o possuidor houver adquirido o imóvel onerosamente (que ocasiona despesas ou gastos), com registro posteriormente cancelado, e quando o possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social ou houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.

Justiça e Direito

Para os romanos "é a perpetua vontade de dar a cada um o que é seu direito".

Para Santo Agostinho é "dar a cada um o que é seu"

Direito é uma palavra com muitos sentidos.

Direito "é a ordem suprema, soberana e coativa da conduta humana".

Direito é a ferramenta para a realização da justiça.

Direito Natural é o conjunto que determinada sociedade considera justo.

Direito Positivo é a legislação vigente em determinada época, limitada a determinada população e território.

VAMO QUE VAMO, PRIMEIRO DIA DE AULA.